Quando quase metade dos representantes do povo não participa de uma votação controversa, a discussão deixa de ser apenas sobre o nome de uma obra pública. Passa a ser sobre representação, independência política e respeito ao cidadão.
Votação que precisa ser explicada à população
A Câmara Municipal de Manaus possui 41 vereadores. São 41 representantes eleitos para legislar, fiscalizar o Executivo, discutir os interesses da cidade e, sobretudo, assumir publicamente suas posições diante das questões que envolvem a sociedade manauara.
Entretanto, o episódio ocorrido em 19 de outubro de 2026, durante a apreciação do projeto que pretendia denominar o novo equipamento turístico de Mirante Encontro das Águas, levanta questionamentos que ultrapassam, e muito, a simples escolha de um nome.
Segundo as informações sobre a sessão, 20 vereadores não participaram da votação. Considerando que o presidente da Câmara também não votou, apenas 20 parlamentares teriam participado efetivamente da decisão que resultou no arquivamento da proposta.
Estamos falando de praticamente metade da composição do Legislativo municipal ausente de uma deliberação que envolvia uma questão pública controversa.
Foram vinte vereadores ausentes que deixaram de se manifestar naquela votação. Os eleitores têm o direito de saber por que não participaram.
É preciso reconhecer que uma ausência pode ter justificativa legítima. Mas, diante da dimensão do episódio, não basta informar que os vereadores não votaram. É necessário esclarecer quem estava ausente, quem estava presente e deixou de votar, quais foram as justificativas e como cada parlamentar se posicionou.
O que não pode acontecer é transformar o silêncio em instrumento de conveniência política, caso essa tenha sido a intenção de algum dos envolvidos.
O Legislativo existe para fiscalizar o prefeito, não para temê-lo
A controvérsia sobre o Mirante do Encontro das Águas envolve uma homenagem pretendida pelo ex-prefeito David Almeida à sua mãe, Rosa Almeida, denominação também utilizada pela administração municipal. Não se trata de questionar a dignidade da homenageada, tampouco o direito de um filho preservar a memória de sua mãe.
O problema é outro.
Até que ponto uma homenagem de natureza familiar, defendida por integrantes do poder político municipal, deve prevalecer na denominação de uma obra pública de tamanha importância histórica, cultural, arquitetônica e ambiental? E, principalmente, qual deve ser o papel da Câmara Municipal nessa escolha?
Os vereadores foram eleitos para representar a população de Manaus. Não foram eleitos para atuar como extensão administrativa do prefeito, nem para subordinar suas decisões à vontade de antigos ou atuais ocupantes do Executivo.
A independência entre os poderes não é uma formalidade constitucional. É uma condição essencial para o funcionamento da democracia. Por isso, a ausência de tantos parlamentares justamente numa votação politicamente sensível merece esclarecimentos.
Teria sido mera coincidência? Havia justificativas legítimas? Existiu orientação política para não participar? Houve receio de contrariar interesses do Executivo?
São perguntas, não conclusões. Mas são perguntas que a própria Câmara deveria ter interesse em responder.
Afinal, quem exerce um mandato público não deve satisfação apenas quando vota. Também deve explicar sua ausência quando ela interfere em uma decisão de interesse coletivo.
A legalidade de uma decisão não elimina o debate sobre sua legitimidade
É perfeitamente possível que uma deliberação parlamentar observe as regras regimentais e, ainda assim, provoque questionamentos legítimos sobre sua representatividade.
A regularidade formal depende do cumprimento das exigências de quórum, votação e tramitação estabelecidas na legislação e no Regimento Interno da Câmara. A legitimidade política, entretanto, envolve também transparência, participação, responsabilidade e disposição para enfrentar publicamente os assuntos controversos. Entende-se que são dimensões diferentes.
No caso do mirante, o arquivamento da proposta não deveria encerrar o debate. Ao contrário, deveria ampliar o interesse público em conhecer as circunstâncias da votação.
Uma decisão sobre um patrimônio destinado a atravessar gerações merece mais do que um resultado registrado em ata. A população merece explicações, precisa saber como seus representantes exerceram ou deixaram de exercer a responsabilidade que receberam nas urnas.
Uma Câmara que já enfrenta questionamentos sobre sua imagem institucional
Esse episódio também ocorre em um contexto de preocupações mais amplas com a credibilidade da Câmara Municipal de Manaus.
Há relatos de investigações envolvendo parlamentares por suspeitas de práticas conhecidas como rachadinha, além da situação de um vereador submetido a medidas cautelares judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de acesso à sede do Legislativo.
É indispensável respeitar a presunção de inocência. Investigações e medidas cautelares não equivalem a condenações, e cada caso deve ser analisado individualmente. Entretanto, essas situações tornam ainda mais importante que a instituição demonstre compromisso com a transparência, a ética pública e a prestação de contas à sociedade.
A Câmara não pode permitir que dúvidas sobre condutas individuais, somadas à falta de esclarecimentos sobre decisões coletivas, comprometam a confiança da população na instituição.
Também não seria justo colocar todos os 41 vereadores sob a mesma acusação. Há diferenças entre quem compareceu, quem votou, quem justificou sua ausência e quem eventualmente se omitiu por conveniência.
Mas a responsabilidade de preservar a credibilidade da Casa é coletiva. E o silêncio institucional diante de questionamentos relevantes não contribui para recuperá-la.
O Encontro das Águas merece uma discussão à altura de sua grandeza
O Encontro das Águas merece uma discussão à altura de sua grandeza
No dia 7 de outubro, publiquei no Clube da Baladeira um artigo intitulado Diante do Encontro das Águas, que memória queremos preservar?
Naquela reflexão, procurei mostrar que uma obra concebida por Oscar Niemeyer, construída diante de um dos maiores patrimônios naturais da Amazônia, merecia uma discussão mais ampla sobre a memória que desejamos transmitir às futuras gerações.
Apresentei, como contribuição ao debate, o nome do ex-senador Evandro Carreira, cuja trajetória parlamentar esteve profundamente associada à defesa da Amazônia, à preservação ambiental e à discussão dos modelos de desenvolvimento regional. Não pretendi impor uma escolha. Ao contrário, defendi que outros nomes fossem apresentados, que suas histórias fossem conhecidas e que suas contribuições fossem discutidas.
A questão central sempre foi esta: um patrimônio público dessa dimensão merece uma denominação que resulte de critérios transparentes, de uma reflexão histórica e de uma discussão que envolva a sociedade.
O Encontro das Águas não pertence a um prefeito, a um ex-prefeito, a um partido político ou a uma família. Pertence à história de Manaus, à identidade do Amazonas e ao patrimônio natural brasileiro.
É justamente por isso que a escolha do nome não deveria ser tratada como uma disputa de prestígio entre grupos políticos. E muito menos deveria terminar sem que os representantes eleitos assumissem claramente suas posições.
Vinte ausências: o eleitor tem o direito de saber por quê
A Câmara Municipal deve divulgar de maneira acessível a relação nominal dos parlamentares que participaram da sessão, daqueles que não participaram da votação, as eventuais justificativas apresentadas e o registro individual dos votos.
É necessário esclarecer, inclusive, se houve ausências durante toda a sessão ou afastamentos apenas no momento da deliberação.
Essa distinção é fundamental. Uma coisa é o vereador estar legitimamente impedido de comparecer. Outra, bastante diferente, seria comparecer à Câmara e retirar-se deliberadamente para evitar assumir uma posição diante de uma matéria controversa.
Se houve esse segundo comportamento, seus autores devem explicá-lo aos eleitores.
O exercício do mandato parlamentar exige escolhas e, acima de tudo, coragem para assumir as responsabilidades que delas decorrem. Nem sempre essas decisões serão confortáveis: algumas agradarão ao governo, enquanto outras contrariarão seus interesses; algumas encontrarão respaldo popular, enquanto outras despertarão críticas e divergências.
Independentemente das consequências políticas, todas as decisões exigem compromisso, responsabilidade e respeito à representação democrática. Afinal, o vereador não pode reivindicar os benefícios e o prestígio de representar o povo e, ao mesmo tempo, esquivar-se do dever de se posicionar justamente nos momentos em que a sociedade mais espera uma resposta de seus representantes.
A ausência não pode se transformar em uma forma de votar sem deixar registrado o voto. Se esse expediente foi utilizado, estaremos diante de um problema que vai muito além do Mirante do Encontro das Águas. Estaremos diante de um questionamento sobre a própria independência do Legislativo municipal.
A chamada Casa do Povo precisa demonstrar a quem representa
A Câmara Municipal é frequentemente chamada de Casa do Povo. É uma expressão bonita, democrática e carregada de significado.
Mas não basta ostentar essa denominação. É preciso justificá-la diariamente pelo comportamento dos seus integrantes.
A Casa do Povo deve ser o lugar onde as divergências são discutidas, onde os interesses públicos são confrontados com argumentos e onde os representantes assumem suas posições com transparência. Não pode ser um ambiente em que questões controversas sejam resolvidas sem a participação efetiva de parcela tão expressiva dos mandatos, sem que a sociedade receba explicações satisfatórias.
A democracia não exige unanimidade. Exige participação responsável. Não exige que todos concordem. Exige que as posições sejam conhecidas.
Não exige que os vereadores enfrentem o prefeito por obrigação. Exige que sejam independentes para concordar ou discordar, conforme suas convicções e o interesse público. E essa independência precisa aparecer nos atos, não apenas nos discursos.
O nome pode ser arquivado. As perguntas, não.
O projeto que pretendia denominar o espaço de Mirante Encontro das Águas foi arquivado. Acontece que o arquivamento de uma proposta não arquiva o direito da sociedade de discutir o nome de um patrimônio público. Também não encerra os questionamentos sobre o comportamento dos parlamentares.
A Câmara precisa explicar como chegou àquela decisão e por que tantos representantes deixaram de participar da votação.
É necessário que a população compreenda se o resultado refletiu uma posição política efetivamente debatida ou se foi influenciado por ausências que precisam ser justificadas.
E há ainda uma questão maior a ser considerada. Se uma votação sobre o nome de um mirante já provoca tamanha controvérsia sobre a participação dos vereadores, como a população pode avaliar a independência da Câmara nas decisões que envolvem orçamento, fiscalização de contratos, serviços públicos e interesses econômicos de maior dimensão?
Não se trata de presumir irregularidades nessas outras matérias. Trata-se de reconhecer que a confiança nas instituições é construída pelo comportamento cotidiano de seus representantes. A credibilidade de uma Casa Legislativa não depende apenas das leis que aprova. Depende da transparência de seus procedimentos, da coerência de seus integrantes e da coragem institucional de enfrentar questões difíceis.
Por isso, termino esta reflexão com duas perguntas.
A primeira é dirigida aos vereadores que não participaram da votação:
Onde estavam e por que não se manifestaram quando a Câmara discutia o nome de um dos futuros cartões-postais mais importantes de Manaus?
A segunda é dirigida à própria instituição:
Que providências serão adotadas para esclarecer à população as circunstâncias dessa votação?
O Encontro das Águas é um fenômeno extraordinário da natureza. Ali, o Negro e o Solimões seguem lado a lado, cada qual preservando suas características, antes de formarem o grande rio Amazonas.
Talvez exista nessa paisagem uma lição para a nossa política. É possível conviver com diferenças sem abrir mão da própria identidade.
É possível divergir sem perder o respeito. E é possível exercer o mandato com independência, mesmo diante de interesses poderosos.
A natureza nos oferece, diariamente, um espetáculo de grandeza diante do Encontro das Águas. Cabe aos nossos representantes demonstrar que a política municipal também pode estar à altura da história de Manaus.
Porque, no final, a pergunta já não é apenas que nome queremos preservar naquele lugar.
É também que exemplo de representação política queremos deixar às futuras gerações.
