A Prefeitura de Manaus anunciou a retomada da entrega das latas de leite do Programa Leite do Meu Filho que estava suspensa desde o final de 2022.
Vejam a gravidade dessa situação. Estamos falando de leite que é destinado a crianças de famílias carentes que dependem muito e diretamente desse programa. Imaginem a situação dessas famílias, confiantes de que o leite vai vir e, de repente, sem ter de onde tirar para comprar, ficam na dependência da ajuda de terceiros, quando isso acontece.
Daí, diante da irresponsabilidade criminosa de quem venceu a licitação e simplesmente não cumpriu o contrato assinado, a Prefeitura parte para uma famigerada COMPRA EMERGENCIAL. Digo e repito, FAMIGERADA, pois, é uma operação milionária, que irá suprir apenas alguns meses de distribuição e com custos certamente bem superiores àqueles que seriam praticados no âmbito do contrato não cumprido.
A Prefeitura declara que já existe uma nova licitação na praça e acredita, entendo eu, que vai estar concluída e com o novo contrato assinado a tempo de impedir a necessidade de uma nova e famigerada operação de COMPRA EMERGENCIAL. Vamos rezar para que a futuro vencedor não cometa o mesmo crime de deixar a Prefeitura mais uma vez com as calcas na mão e as crianças sem o leite.
Importante a sociedade entender que é ela quem paga todas as contas. Daí então a necessidade imperiosa de que a Prefeitura pratique ampla e irrestrita transparência em todo esse processo. Tem muita coisa ainda obscura e que o cidadão precisa saber com maiores detalhes: (1) que empresa é essa que ganhou a licitação e não honrou o contrato? (2) qual era o tamanho desse contrato em volume/quantidade de leite e valores? (3) qual a punição e multa já aplicada a essa empresa pelos danos causados? (4) qual foi o tamanho do prejuízo aos cofres públicos, consequentemente ao bolso do contribuinte, considerando o valor pago na COMPRA EMERGENCIAL e o valor que teria sido pago no CONTRATO não cumprido? Qual a garantia real, efetiva de que não haverá surpresas de uma nova compra emergencial?
Feitos esses questionamentos, dirigimo-nos aos nossos nobres vereadores, no total de 41, denominados fiscais do povo, para saber quantos estavam de fato acompanhando o Programa Leite do Meu Filho? Quantos tomaram conhecimento e acompanharam diretamente ou por meio de assessores essa COMPRA EMERGENCIAL, dada a relevância em termos de volumes e valores? Quantos sabem informar a diferença de valor entre o que foi pago na compra emergencial e o que teria sido pago no contrato não cumprido pela empresa vencedora? Quantos sabem dizer se já houve de fato penalidade e/ou multa aplicada à empresa irresponsável? Quem são os titulares dessa empresa que deu cano na Prefeitura? São questões que envolvem muito dinheiro público, ou seja, dinheiro suado que saí do bolso do cidadão, sendo obrigação dos seus representantes dar transparência e publicidade aos fatos e aos números, assim como fazem quando vão à tribuna para rispidamente denunciar alguma coisa, principalmente contra seus adversários políticos de ocasião. Os vereadores são eleitos, devidamente instrumentalizados e pagos para atuar como fiscais do povo e não como advogados do Prefeito ou da Prefeitura.
