O escândalo dos livros encalhados no Amazonas expõe falhas de fiscalização e cobra respostas do MP, do TCE e dos deputados. Diante disso, a sociedade precisa exigir investigação transparente, responsabilização e reparação dos prejuízos, para impedir que mais uma denúncia termine no esquecimento e na impunidade.
Livros encalhados, um retrato da imoralidade
As notícias sobre mais de 16 milhões de livros didáticos armazenados em um galpão da Seduc, com materiais que deveriam chegar aos estudantes desde 2021, revelam um quadro revoltante de imoralidades. Além dos livros, foram encontrados uniformes e equipamentos sem utilização. Embora a estimativa divulgada de possível prejuízo superior a R$ 500 milhões ainda dependa de apuração, a dimensão do estoque exige explicações imediatas sobre compras, distribuição e acompanhamento dos materiais.
Entretanto, o escândalo ultrapassa os muros do galpão. Afinal, ele coloca sob suspeita a eficácia de toda uma estrutura institucional sustentada pelo contribuinte. Se materiais destinados à educação permaneceram anos sem alcançar seus destinatários, precisamos perguntar quem administrava, quem acompanhava e quem deveria ter interrompido esse abandono. Portanto, além dos livros encalhados, há um dever público que parece ter ficado pelo caminho.
Onde estavam o Ministério Público e o TCE?
Diante desse cenário, onde estavam o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado enquanto o estoque se acumulava? Que fiscalizações realizaram? Houve alertas, recomendações, inspeções ou cobranças? Se houve, quais resultados produziram? Caso contrário, por que não ocorreram? Essas instituições precisam apresentar à sociedade a cronologia de sua atuação, pois sua credibilidade depende de respostas verificáveis.
Nesse contexto, o anúncio de investigação pelo MPAM é necessário. Contudo, não encerra o questionamento sobre a fiscalização anterior. A população tem o direito de saber por que a reação ganha visibilidade somente agora. Afinal, uma fiscalização que chega depois de anos precisa explicar seus limites e suas falhas. Por isso, a letargia institucional também deve ser examinada.
O silêncio precisa prestar contas
É verdade que não se pode afirmar, sem provas, que houve cumplicidade dos órgãos de controle. Ainda assim, o silêncio prolongado diante de situações graves alimenta uma pergunta legítima: estamos diante de desconhecimento, incapacidade de fiscalização ou tolerância com o poder? Para responder, é preciso examinar a própria cadeia de controle. Além de identificar quem comprou e quem deixou de distribuir, deve-se esclarecer por que os mecanismos de prevenção não impediram a continuidade do problema.
Isso porque, quando instituições deixam de reagir a irregularidades conhecidas, seu silêncio pode produzir efeitos semelhantes aos da proteção. Enquanto o dano cresce, a rotina segue e os responsáveis permanecem confortáveis. Consequentemente, eventual omissão deve ser apurada com o mesmo rigor aplicado à execução das despesas. Nenhum prestígio institucional pode colocar uma autoridade acima da obrigação de explicar o que fez — ou deixou de fazer.
Deputados caros, fiscalização insuficiente?
Da mesma forma, os deputados estaduais precisam responder. Onde estavam os representantes que custam uma fortuna à população, entre salários, gabinetes, assessorias e estrutura parlamentar? Quais acompanharam os gastos educacionais? Quem cobrou inventários, visitou depósitos ou confrontou compras com entregas? Diante dessas perguntas, a Assembleia precisa apresentar o que efetivamente realizou durante esse período. Afinal, fiscalizar o Executivo faz parte do mandato, mesmo quando isso incomoda aliados.
Se, porém, a fiscalização foi sacrificada para preservar acordos, cargos ou conveniências políticas, estaremos diante de uma covardia incompatível com a representação popular. Nessas circunstâncias, o interesse corporativo supera o compromisso sagrado com o povo. Deputado que evita uma cobrança necessária para proteger relações de poder abandona sua função. Por isso, discursos indignados depois das manchetes não compensam uma eventual omissão anterior.
Investigar precisa produzir consequências
A sociedade reconhece o roteiro que alimenta a descrença: denúncia, indignação, anúncio de investigação e uma espera sem respostas compreensíveis. Por essa razão, o receio é que este caso percorra o mesmo caminho até desaparecer da atenção pública. Para impedir esse desfecho, é necessário preservar documentos, identificar decisões, esclarecer responsabilidades e divulgar resultados. Abrir procedimentos, portanto, é apenas o começo.
Evidentemente, prisão não pode ser promessa de palanque nem substituir provas e julgamento. Entretanto, se forem comprovados crimes, seus autores devem responder criminalmente, inclusive com prisão quando determinada pela Justiça. Da mesma maneira, prejuízos comprovados devem gerar cobrança de reparação e outras consequências aplicáveis. As garantias legais protegem a Justiça; por isso mesmo, não podem servir de desculpa política para investigações eternas e responsabilização nenhuma.
O grito da sociedade precisa permanecer
Diante de tudo isso, este escândalo precisa provocar um grito de alerta que sobreviva ao ciclo das notícias, como de praxe. Pais, estudantes, professores, entidades e cidadãos devem cobrar transparência sobre estoques, contratos, pagamentos, distribuição e apurações. Ao mesmo tempo, precisam exigir respostas do Legislativo e dos órgãos de controle omissos. Assim, a indignação poderá transformar-se em acompanhamento persistente, cobrança documentada e memória pública.
Que a pressão da sociedade faça deste caso o começo do fim da impunidade. Para tanto, nenhuma autoridade pode atravessá-lo protegida pelo cargo, pelo silêncio dos aliados ou pelo cansaço da população. O Amazonas precisa de livros nas escolas e de instituições que cumpram seu dever. Afinal, o futuro dos estudantes não pode continuar trancado em um galpão, enquanto a responsabilidade permanece sem dono. Acorda povo. Vamos exercer a cidadania com todo o vigor.
