O escândalo no TCE-MT expõe o perigo das indicações políticas e joga luz sobre a pergunta que o Brasil não pode mais ignorar: como garantir a independência de quem fiscaliza o dinheiro público se eles devem o cargo aos fiscalizados?
Nesse cenário, é preciso entender que um Tribunal de Contas não é um órgão público qualquer. Sua missão constitucional é proteger o patrimônio da sociedade, examinar contas e identificar irregularidades. Por isso, quem o preside deve ser o ápice da honestidade, independência e respeito à lei. É justamente essa contradição que torna o caso atual tão alarmante.
Diante disso, surge o dilema inevitável: como cobrar responsabilidade de prefeitos e governadores quando o próprio presidente do órgão fiscalizador é afastado e investigado por desvios de recursos?
Por outro lado, é fundamental ponderar que ninguém pode ser considerado culpado antes de um julgamento justo. A conduta individual dos investigados não deve manchar a imagem dos servidores e auditores técnicos que trabalham com seriedade. Contudo, o episódio abala a credibilidade do sistema de controle externo como um todo, deixando uma pergunta no ar: quem fiscaliza aqueles que têm o dever de fiscalizar os outros?
A raiz do problema: o modelo de escolha
Essa crise joga luz sobre uma questão crucial: como são escolhidos os conselheiros dos Tribunais de Contas no Brasil?
Embora o modelo esteja previsto na Constituição, ele concede um poder desproporcional a autoridades políticas e ao Legislativo. A indicação política, por si só, não é ilegal e não anula a competência técnica. O problema começa, contudo, quando acordos partidários, pessoais ou familiares pesam mais do que o conhecimento, a conduta ilibada e a independência do candidato.
Afinal, como garantir que alguém escolhido nos bastidores do poder tenha total liberdade para fiscalizar justamente quem ajudou a nomeá-lo?
Vale ressaltar que nem tudo o que é legal é necessariamente moral. É urgente rever esse modelo. As sabatinas na Assembleia Legislativa não podem ser apenas um teatro ou uma formalidade de compadres. É indispensável a necessidade de uma investigação rigorosa sobre os antecedentes, a capacidade e, principalmente, a isenção dos indicados. Conselheiros devem ser escolhidos por mérito e ter estabilidade para agir sem dever favores.
A sociedade não pode ser mera espectadora
O Brasil enfrenta uma sequência de escândalos que corrói a confiança nas instituições. Hoje, os três poderes da Nação e os órgãos de controle sofrem com uma severa crise de credibilidade perante a opinião pública.
Em última análise, cargo público não é privilégio, autoridade não é licença para abusos e prestígio político não pode servir de escudo contra investigações. Quem paga impostos e cumpre seus deveres tem o direito de exigir decência absoluta de quem cuida do dinheiro público.
Portanto, a população não pode apenas assistir passivamente às notícias de jornais. A fiscalização eficaz também depende de uma sociedade atenta, informada e disposta a cobrar transparência nas escolhas.
O caso de Mato Grosso precisa ser esclarecido com rigor técnico e jurídico. Mas, acima de tudo, ele deve abrir um debate nacional inadiável: como garantir a real independência dos Tribunais de Contas se os seus integrantes continuarem sendo escolhidos sob a forte influência de quem eles deveriam fiscalizar?
