Ausências em votações polêmicas expõem uma prática que ameaça a credibilidade da Câmara Municipal de Manaus. É a conveniência política se sobrepondo ao dever de representar a sociedade.

Duas votações recentes, envolvendo requerimentos considerados desfavoráveis à Prefeitura, foram marcadas por um número expressivo de ausências parlamentares. Na primeira, mais da metade dos vereadores não compareceu ao plenário. Na segunda, cerca de um terço esteve ausente. O resultado foi o mesmo: ambos os requerimentos foram arquivados pela votação dos presentes.

Naturalmente, vereadores podem se ausentar por razões legítimas. Problemas de saúde, compromissos institucionais e situações excepcionais fazem parte da vida pública. Entretanto, quando ausências numerosas coincidem justamente com votações sensíveis aos interesses do governo municipal, surgem dúvidas que não podem ser simplesmente ignoradas.

Diante desse cenário, uma pergunta se impõe e exige respostas claras e convincentes: estamos diante de simples coincidências ou de uma conveniente estratégia política para fugir de decisões difíceis, evitar desgastes e não contrariar os interesses do poder?

Não cabe fazer acusações sem provas. Mas também não se pode exigir que a sociedade feche os olhos para situações que podem produzem consequências relevantes para o processo democrático.

O mandato é um dever, não um privilégio

Quem recebe um mandato popular não foi eleito para participar apenas das votações confortáveis ou das pautas que lhe rendem dividendos políticos. Foi escolhido para representar seus eleitores em todas as circunstâncias, inclusive quando precisa contrariar interesses poderosos.

A presença em plenário não é um favor prestado à Câmara. É uma responsabilidade inerente ao mandato. É ali que o parlamentar deve expor suas posições, defender suas convicções, discutir propostas e assumir publicamente suas decisões.

Todo vereador tem o direito de votar a favor ou contra qualquer matéria. O que não pode se tornar prática política é a fuga da responsabilidade de decidir.

A verdadeira independência parlamentar não se revela em discursos inflamados, entrevistas ou publicações nas redes sociais. Ela se manifesta quando chega a hora de votar temas controversos, especialmente aqueles que desagradam governos, aliados ou grupos influentes.

É nessas circunstâncias que se revela a diferença entre quem exerce o mandato com coragem, compromisso e respeito à população e quem apenas ocupa uma cadeira parlamentar..

A omissão e o silêncio produzem efeitos

Há algo particularmente preocupante quando o esvaziamento do plenário acaba beneficiando, direta ou indiretamente, os interesses do Poder Executivo.

A ausência numa votação sensível pode permitir ao parlamentar evitar tanto o desgaste de contrariar o governo quanto o de desagradar parte do eleitorado. Não assume posição, não enfrenta críticas e escapa do compromisso público de justificar seu voto.

Mas a ausência não é neutra. Embora não apareça registrada como voto favorável, ela pode produzir exatamente o mesmo resultado prático: impedir o avanço de uma proposta que contrarie interesses do governo.

Esse comportamento representa uma das formas mais sofisticadas de oportunismo político. Preserva-se a imagem pública sem assumir os custos de uma decisão. Mantém-se um discurso de independência enquanto se evita qualquer atitude que possa gerar desconforto político.

A população não precisa de parlamentares corajosos apenas diante das câmeras. Precisa de parlamentares corajosos diante do painel de votação.

Independência não é submissão

A Prefeitura administra a cidade. A Câmara legisla, fiscaliza e representa a sociedade. O diálogo entre os Poderes é necessário, mas cooperação institucional não pode ser confundida com submissão política.

Se um requerimento é inadequado, que seja rejeitado mediante argumentos. Se é improcedente, que isso seja demonstrado publicamente. O que fragiliza a confiança no Legislativo é o arquivamento de matérias relevantes acompanhado de ausências numerosas e insuficientemente esclarecidas.

A legitimidade da Câmara não deriva da aprovação do prefeito. Deriva do voto popular. É à sociedade que os vereadores devem prestar contas, antes de qualquer compromisso político.

O povo não é trouxa

A população não elege vereadores apenas para participar de solenidades, homenagens ou eventos festivos. Espera que estejam presentes, sobretudo nos momentos difíceis, quando decisões importantes exigem coragem, independência e responsabilidade.

Quem faltou? Quantos faltaram? Houve justificativa formal? As ausências foram registradas? O arquivamento ocorreu por falta de quórum ou por outra regra regimental?

Essas informações pertencem à sociedade e devem estar disponíveis de forma clara e acessível.

Que os vereadores compareçam às sessões, enfrentem os debates e assumam suas posições. E, quando as ausências forem inevitáveis, que apresentem justificativas sérias, transparentes e comprováveis, sem recorrer a subterfúgios, desculpas esfarrapadas ou explicações que afrontem a inteligência dos cidadãos.

O povo não é bobo, não é ingênuo e muito menos trouxa para aceitar qualquer explicação como verdade incontestável. O mandato parlamentar não concede a ninguém o direito de brincar com a confiança de quem o elegeu.

Prestar contas não é favor, concessão ou gesto de boa vontade. É dever de todo representante eleito. Cada vereador deve explicar o que fez, como votou, quais interesses defendeu e por que deixou de comparecer quando sua presença era necessária.

Manaus merece parlamentares que não confundam lealdade política com obediência, nem silêncio com independência.

O mandato é passageiro, mas a responsabilidade pelas decisões e omissões permanece.

E que isso fique definitivamente claro. O mandato pertence ao povo, não ao vereador. Quem recebe do povo a autoridade para representá-lo deve respeito, transparência e satisfação pelos seus atos e também pelas suas ausências.